A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), apreendeu 37 toneladas de carne, avaliadas em 350 mil euros, durante uma operação de fiscalização a um entreposto frigorífico localizado no concelho da Maia.
A operação foi desenvolvida pelas Brigadas de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidades Operacionais do Porto e Mirandela e levou à suspensão total da atividade do referido estabelecimento pelo exercício irregular de atividade de entrepostagem e posterior colocação no mercado de produtos de origem animal sem devida marca de identificação.
Também foi instaurado um processo de contraordenação devido à falta de número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
A ASAE refere, em comunicado divulgado este sábado, que o NCV “constitui um pré-requisito essencial para garantir que as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis sejam cumpridas, tanto perante os consumidores como pelas autoridades de controlo”.
O representante do estabelecimento foi, ainda, “advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação subsequente constituem a prática de crime de desobediência, conforme previsto e punido pelo Código Penal”.
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