Apresentou 41 faturas de refeições pessoais como se fossem despesas de serviço para obter reembolso dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento (SMEAS) da Maia, onde era vogal, e adquiriu, para uso pessoal, um iPhone e um iPad. Absolvido em primeira instância, Hernâni Ribeiro, vereador na Câmara da Maia, viu agora o Tribunal da Relação do Porto condená-lo a uma pena de dois anos de prisão, suspensa na execução por igual período, por um crime de peculato, após recurso do Ministério Público.
Em junho do ano passado, o Tribunal de Matosinhos deu como provado que algumas faturas apresentadas não correspondiam a despesas de serviço. Mas acolheu a tese da defesa de que “o crime de peculato só se aplica a quem desempenha funções políticas”. Além de Ribeiro, eram ainda arguidos Bragança Fernandes, ex-presidente da Câmara da Maia entre 2002 e 2017 e atual presidente da Assembleia, e António Silva Tiago, seu sucessor no cargo de presidente, além de dois antigos vereadores e um ex-diretor do SMEAS, Albertino Silva, que também foi condenado pela Relação a dois anos de prisão com pena suspensa e a restituir cerca de três mil euros.
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