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# A mesa de póquer fechou, senhor vereador
- URL: https://olidador.com/a-mesa-de-poquer-fechou-senhor-vereador/
- Published: 2026-11-22T16:35:59.000Z
- Updated: 2026-11-22T16:35:59.000Z
- Author: Lidador
- Tags: Opinião

Há decisões que encerram processos e há decisões que deviam encerrar carreiras políticas. O acórdão n.º 985/2026 do Tribunal Constitucional pertence às duas categorias. Ao rejeitar o último recurso de Hernâni Ribeiro, o Constitucional [tornou definitiva a condenação](https://olidador.com/tribunal-constitucional-rejeita-recurso-e-confirma-condenacao-por-peculato-do-vereador-da-maia-hernani-ribeiro) do vereador da Câmara da Maia por peculato: dois anos de prisão, com pena suspensa, a obrigação de pagar 2.797,55 euros aos SMEAS e outro tanto ao Estado, e a perda a favor do Estado de mais de 82 mil euros de património que os tribunais não conseguiram associar a rendimentos lícitos.

Convém recordar o caminho. Em junho de 2025, o Tribunal de Matosinhos absolveu-o — mas num acórdão em que a própria juíza deu como provadas refeições indevidas e reconheceu "questões éticas", absolvendo apenas por entender que o crime de peculato não se aplicava ao cargo que ele exercia nos SMEAS. A Relação do Porto não concordou e condenou-o em fevereiro de 2026\. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação em junho. Restava o Constitucional, que nem chegou a apreciar o mérito: o recurso não suscitava qualquer verdadeira questão de constitucionalidade, apenas discordância com a forma como os tribunais avaliaram a prova. Fim da linha.

## O que está em causa

Dezenas de faturas de refeições pessoais apresentadas como despesas de serviço nos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, onde Hernâni Ribeiro tinha assento no conselho de administração. Um iPhone e um iPad pagos com dinheiro público para uso próprio. Não estamos a falar de milhões. Mas o peculato não se mede ao quilo: mede-se pela confiança que se trai. Quem põe um jantar privado na conta dos serviços municipalizados está a dizer aos maiatos o que pensa da diferença entre o dinheiro dele e o dinheiro de todos nós.

## A desculpa do póquer

E depois há os 82 mil euros. Confrontado com depósitos em numerário que não batiam certo com os seus rendimentos, o vereador [apresentou uma explicação](https://olidador.com/vereador-da-maia-condenado-por-crime-de-peculato-justifica-depositos-de-82-mil-euros-em-notas-com-premios-do-poquer/): prémios de póquer, pagos em notas, com declarações de parceiros de jogo a atestar a sua presença à mesa. Os tribunais não se convenceram e mandaram o dinheiro para os cofres do Estado.

Qualquer arguido tem o direito de se defender como entender. Mas um eleito que, perante a pergunta "de onde vem este dinheiro?", responde "da mesa de jogo" — e não convence a justiça em três instâncias — perdeu as condições mínimas para decidir sobre o dinheiro dos outros. Seria anedótico, se não fosse tão sério.

## Porque tem de sair

**Porque a condenação é definitiva.** Já não há presunção de inocência a que se agarrar. Hernâni Ribeiro diz aceitar a decisão com respeito pelas instituições democráticas e judiciais, embora continue a declarar-se inocente. Pois bem: o respeito pelas instituições começa por não continuar sentado numa delas como se nada tivesse acontecido.

**Pela natureza do crime.** Não se trata de uma infração de trânsito nem de um assunto da vida privada. Trata-se de apropriação de dinheiro público, no exercício de funções públicas, precisamente nos serviços municipalizados que a Câmara onde ele se senta tutela.

**Porque a lei não esgota a ética.** Pode bem acontecer que a lei não lhe imponha a perda do mandato. Mas o mínimo legal não é o padrão de exigência de quem pede o voto aos cidadãos. Nem tudo o que é permitido é aceitável.

**Por razões políticas.** Hernâni Ribeiro não é um vereador isolado da oposição. Integra o executivo de maioria absoluta de António Silva Tiago, eleito pela coligação Maia em Primeiro (PSD/CDS), com pelouros atribuídos. Cada dia que permanece em funções é um dia em que o presidente da Câmara — ele próprio arguido, e absolvido, no mesmo processo — dá cobertura política a um condenado por peculato. A pergunta é, por isso, também para Silva Tiago: vai retirar-lhe os pelouros? Vai pedir-lhe que saia? Ou acha normal? E é igualmente para o PSD e o CDS da Maia, que o puseram na lista. O silêncio, aqui, é uma resposta.

## Um silêncio que se ouve

Este caso foi noticiado pela imprensa nacional e pelos jornais da região. Mas quem procurar no [Notícias Maia](https://noticiasmaia.com/?ref=olidador.com), que se apresenta como o jornal mais lido do concelho, encontra a acusação do Ministério Público, o início do julgamento e — com destaque — a absolvição em Matosinhos em junho de 2025\. A condenação na Relação, a confirmação no Supremo, o chumbo no Constitucional, a justificação do póquer: nada. Pelo menos nada que a pesquisa do próprio site encontre.

Porquê? Não tenho a resposta, mas tenho uma pergunta. Segundo a ficha técnica, o Notícias Maia pertence à Espadas & Dragões, Lda., empresa cujo objeto social inclui, além da edição de jornais, a produção e promoção de espetáculos e eventos — e que promove eventos no Fórum da Maia, um equipamento municipal. Será que o jornal prefere não hostilizar a Câmara de quem depende para utilizar esses espaços?

Pode haver outra explicação, e a direção do jornal terá certamente oportunidade de a dar. Mas quando um jornal noticia a absolvição e cala a condenação, e quando a empresa que o detém tem interesses comerciais junto da autarquia que devia escrutinar, os leitores têm todo o direito de fazer a pergunta. Um jornal local que não incomoda o poder local deixa de ser jornal e passa a ser boletim.

## A Maia merece melhor

A Maia merece vereadores que não precisem de explicar ao tribunal de onde vêm as notas que depositam. Merece um presidente de Câmara que não confunda lealdade partidária com cumplicidade. E merece uma imprensa local que conte as notícias todas — as que agradam e as que incomodam.

Senhor vereador: a mesa fechou. Está na hora de se levantar.

*O Lidador*