Todas as empresas e estabelecimentos comerciais que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração do Estado de Emergência Nacional, a 18 de março, estão isentas do pagamento da “componente fixa da tarifa de água” pelo período em que o decreto vigorar. A par disso, os restantes negócios irão usufruir de um desconto de 50% na fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos de abril, maio e junho.
Quanto aos consumidores domésticos, o desconto nas faturas da água será de 40% nos meses de abril, maio e junho, desde que os utilizadores “comprovadamente tenham visto os seus rendimentos diminuídos em valor superior a 30%”. A recolha porta-a-porta de resíduos indeferenciados deverá ser reforçada durante este período.
Pagar renda às prestações
Os valores das rendas em habitações sociais, espaços municipais e a regularização de dívidas das famílias residentes em casas municipais referentes aos meses de abril, maio e junho, poderão ser pagos em seis prestações mensais, entre julho e dezembro, anunciou a Autarquia.
Ainda sobre as empresas do concelho, a Câmara da Maia decidiu abdicar da derrama de 2019 “para os negócios com volume de negócios até 150 mil euros e que iria ser paga agora”.
A realização de feiras e mercados municipais está suspensa no concelho, tal como parques infantis, jardins e parques urbanos. O pagamento de estacionamento à superfície nas zonas urbanas por paquímetros encontra-se igualmente suspenso para “tentar evitar a concentração de uso de transportes públicos”, explicou o município.