O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto de lei para nacionalizar “71,73% do capital social da Efacec”, uma empresa nacional que “constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa”.
O anúncio foi feito na conferência de imprensa do Conselho de Ministros pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
OBJETIVO DO GOVERNO É VENDER A PARTICIPAÇÃO NO FUTURO
No final do Conselho de Ministros, Pedro Siza Vieira explicou que o objetivo do Governo é vender no futuro a participação que agora adquiriu.
MARCELO PROMULGA DIPLOMA QUE NACIONALIZA A EFACEC
Numa nota publicada na página da Presidência da República, é anunciada a promulgação do diploma.
Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com cinco considerandos: “1 – o acordo dos restantes acionistas privados; 2 – a natureza transitória da intervenção; 3 – a abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objeto de intervenção pública”.
Em quarto lugar, o chefe de Estado considera que “não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado”.
E o quinto considerando sublinha que “o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional”.
NACIONALIZAÇÃO APÓS SAÍDA DE ISABEL DOS SANTOS
Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso Luanda Leaks, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser acionistas da empresa, enfrentando atualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista que atravessa.
O advogado de Isabel dos Santos em Portugal reagiu entretanto à decisão. Paulo Saragoça da Matta considera a decisão uma “consequência de impensadas e desnecessárias atuações judiciárias portuguesas, cuja invalidade a seu tempo será decidida”.
“EFACEC PODIA SERIAMENTE DESAPARECER”
Na Edição da Tarde, esta quinta-feira, José Gomes Ferreira considerou que a situação da empresa “era muito difícil” e que corria o risco de desaparecer.
José Gomes Ferreira falou no impacto que a nacionalização vai ter na banca e disse que o Governo está “preocupado” com o que vai acontecer. Destacou ainda a “nacionalização surpresa” e a possível venda que “pode demorar mais do que o Executivo tem na ideia”:
SINDICATO EXIGIU NACIONALIZAÇÃO DA EFACEC PARA POR EMPRESA “AO SERVIÇO DO PAÍS”
No final do mês passado, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras e Energia (Site-Norte) voltou a exigir a nacionalização da Efacec, para por a empresa “ao serviço do país”, e a garantia pelo Governo da manutenção dos postos de trabalho.
“Todo o país concorda que a Efacec é uma empresa estratégica, altamente tecnológica e essencial para Portugal. Exigimos que o Governo proceda ao controlo público do grupo Efacec e à sua integração no setor empresarial do Estado”, sustentou o sindicato num comunicado divulgado a 22 de junho.
No documento, o Site-Norte defendeu ainda, “nesta altura de pandemia em que o primeiro-ministro tanto fala na manutenção de postos de trabalho”, que o Governo “se lembre da Efacec e faça as devidas diligências para que os despedimentos, a precariedade e a degradação dos direitos dos trabalhadores deixem de existir e a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] cumpra o seu papel fiscalizador”.
TRABALHADORES DA EFACEC TEMEM DESPEDIMENTOS
Em janeiro, depois de Isabel dos Santos anunciar que ia vender a participação na Efacec, os trabalhadores da empresa mostraram-se preocupados com o futuro da empresa e fizeram um apelo ao Governo.