O executivo municipal da Câmara da Maia aprovou uma descida da taxa do IMI, que em 2027 será de 0,34%, e a manutenção do IRS e da Derrama.
Oexecutivo municipal da Câmara da Maia aprovou hoje uma descida da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que em 2027 será de 0,34%, e a manutenção do IRS e da Derrama.
Em comunicado hoje divulgado, a autarquia liderada por Silva Tiago (PSD/CDS) dá conta de que foi aprovado por maioria, com a abstenção do Chega, a fixação da taxa de 0,34% do IMI (que estava em 0,345%) e a manutenção do "IMI Familiar", mantendo a dedução fixa de 140 euros para famílias numerosas, uma decisão de "continuidade" com a "política de redução gradual da taxa de IMI prosseguida pelo município ao longo dos últimos anos".
A taxa do IMI é fixada anualmente pelas autarquias dentro do intervalo que oscila entre os 0,3% e os 0,45% para os prédios urbanos e vai até aos 0,8% nos prédios rústicos.
Quanto ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), foi aprovado, com a abstenção dos vereadores do PS e o voto contra do Chega, a manutenção da participação variável do município em 5%.
O executivo municipal aprovou também, por unanimidade, a manutenção de uma taxa de Derrama de 1,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 mil euros e de uma taxa reduzida de 0,1% para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse esse montante, relativamente aos lucros tributáveis gerados em 2026.
"Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a fixação em 0,25% da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para 2027, percentual que corresponde ao limite máximo legal e que incide sobre a faturação das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo", informou ainda o município.
