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# Táxis da Maia vão ter nova regulamentação
- URL: https://olidador.com/taxis-da-maia-vao-ter-nova-regulamentacao/
- Published: 2020-02-27T17:29:19.000Z
- Updated: 2026-09-28T22:19:28.000Z
- Author: Lidador
- Tags: Economia e Negócios, #Migrated-1790633891844, #wp, #wp-post, #Import 2026-09-28 22:18

#### O funcionamento do serviço de transportes em Táxi na Maia vai sofrer alterações. Um contingente mais alargado e maior flexibilidade no estacionamento são algumas das novidades.

O Projeto de alteração ao **Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transportes em Táxi,** foi aprovado pela Câmara Municipal da Maia, por unanimidade, em reunião realizada no dia 21 de outubro de 2019,

Esta alteração surge, segundo o documento, para que “aqueles que exercem ou aspiram exercer a atividade de transporte em táxi” disponham “de um instrumento jurídico atual, **mais flexível e que melhor se adeque à procura**, ou seja, às novas necessidades e interesses do público a que se destina”.

O novo regulamento está em consulta pública, finda a qual será remetido para aprovação da Assembleia Municipal.

Uma das novidades prende-se pelo **contingente de táxis** do Município da Maia que **poderá passar de 74 para 90 veículos,** sendo para tal aberto um concurso público tendo em vista a atribuição da totalidade ou de parte das licenças do contingente.

Outra das novidades prende-se com a área do **Aeroporto Francisco Sá Carneiro**, onde é **estabelecido apenas o regime de estacionamento de escala rotativa,** ou seja, os táxis são obrigados a cumprir um regime sequencial de prestação de serviço), sendo eliminado o regime de estacionamento fixo.

Neste novo regulamento é ainda, na toda área do município da Maia expecto o Aeroporto Francisco Sá Carneiro,   **estabelecido o regime de estacionamento livre** condicionado, ou seja, o**s táxis podem circular livremente e estacionar em qualquer um dos locais destinados para o efeito**, desde que não excedam a respetiva lotação.

Devido à **“nova procura e nova realidade existente** no âmbito”, o Município da Maia estabelece “**um novo e mais flexível regime de estacionamento dos táxis,** resultante da aplicação combinada dos diversos regimes que a Lei permite aos municípios fixar por regulamento”. Também as **normas para a atribuição de licenças de contingente e os critérios aplicáveis à hierarquização dos concorrentes** sofreram alterações.